CONSEPP - Conselho de Segurança Pública de Paraisópolis

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

30/08/2016

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Portal da Transparência

16/03/2015

Relatório de classificação de documentos 16 kbRelatório de desclassificação de documentos 15 kb

A Lei de Acesso à Informação Nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço www.transparencia.mg.gov.br, possibilita a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência.

 

Fonte: PORTAL DA PMMG

Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por: www.rgsites.com.br